| Projeto: |
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PL 20 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-20/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0020-2018 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Isac Felix |
| Ementa: |
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AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / AUTORIZACAO / BENEFICIO / CLASSIFICACAO / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / DIREITOS HUMANOS / DIREITOS SOCIAIS / ENQUADRAMENTO / EQUIPARACAO / TRATAMENTO / VISAO / VISAO MONOCULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0751-2018
ver documento ADM0587-2019
ver documento SAUDE1181-2019
ver documento FIN1095-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 20/03/2018 | | CCJ | Recebido em 20/03/2018 | Encaminhado em 25/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 15/08/2019 | | FIN | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | SGP22 | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 06/12/2019 | | FIN | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 284/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 502/2019
Oficio CMSP 626/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/12/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 494/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 820/2019
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